Parecer das Comissões nº 347/2026 ao Projeto de Lei nº 288/2026
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 21/07/2026
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 288/2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, até o limite de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), para criação de dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| cradesju_PAR | 22/07/2026 | 329,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 288/2026 | 21/07/2026 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial, até o limite de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), para criação de dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. |