Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 20/07/2026

Protocolo: 07862/2026

Guichê: 42481 - 21/07/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações sobre a manutenção, zeladoria e projetos de revitalização da Praça do Faveral

Texto: Considerando as diversas demandas e reclamações recebidas de moradores do entorno da Praça do Faveral acerca das atuais condições de conservação e manutenção do espaço; Considerando os relatos de falta de zeladoria, acúmulo de sujeira e condições inadequadas de conservação da quadra esportiva, do playground e de outros equipamentos existentes na praça; Considerando que, segundo moradores, a situação se prolonga há considerável período de tempo, gerando insatisfação entre a população e prejudicando a adequada utilização do espaço para atividades de lazer, esporte e convivência comunitária; Considerando os relatos de utilização inadequada de determinados espaços da praça, especialmente da quadra esportiva, bem como a necessidade de garantir condições adequadas de higiene, segurança e utilização para toda a comunidade; Considerando ainda que praças e áreas públicas desempenham importante função social e devem oferecer condições adequadas para a convivência, o lazer, a prática esportiva e a qualidade de vida da população,

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Dr. Lapena, para que encaminhe, a essa Casa de Leis, as seguintes informações: 1 - Qual é a situação atual da Praça do Faveral quanto aos serviços de limpeza, roçagem, manutenção e zeladoria? 2 - Qual é a periodicidade prevista para a realização dos serviços de limpeza e manutenção no local e quando ocorreu a última intervenção? 3 - A Administração Municipal tem conhecimento das reclamações dos moradores acerca das condições de conservação da praça, da quadra esportiva e do playground? Em caso positivo, quais providências foram ou serão adotadas? 4 - Existe previsão para realização de reparos, manutenção ou substituição dos equipamentos existentes na praça, especialmente na quadra esportiva e no playground? Em caso positivo, informar quais intervenções estão previstas e os respectivos prazos. 5 - Existe atualmente projeto, estudo ou planejamento para reforma, revitalização ou requalificação da Praça do Faveral? Em caso positivo, encaminhar cópia ou informar detalhadamente as intervenções previstas, o estágio atual do projeto e o cronograma estimado para execução. 6 - Há previsão orçamentária ou recursos destinados à realização de melhorias na Praça do Faveral? Em caso positivo, informar os valores e a origem dos recursos. 7 - Existe previsão para implantação de novos equipamentos de lazer, esporte, iluminação, paisagismo, acessibilidade ou outras melhorias no local? 8 - Quais medidas a Administração Municipal pretende adotar, em curto e médio prazo, para garantir a adequada conservação da Praça do Faveral e sua plena utilização pelos moradores e frequentadores?