Câmara Municipal de Araraquara

Data: 17/07/2026

Protocolo: 07831/2026

Guichê: 42199 - 20/07/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a implantação de postes, extensão de rede elétrica e sistema de iluminação pública com luminárias de LED na Estrada Vicinal Graciano da Ressurreição Affonso (ARA-080).

Texto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de promover estudos técnicos visando à implantação de postes, extensão de rede elétrica e sistema de iluminação pública com luminárias de LED nos trechos da Estrada Vicinal Graciano da Ressurreição Affonso (ARA-080) que ainda não possuem iluminação, especialmente no segmento compreendido entre a praça de pedágio de Bueno de Andrada e o limite territorial com o Município de Matão.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo proporcionar melhores condições de segurança viária aos milhares de usuários que diariamente utilizam a Estrada Vicinal Graciano da Ressurreição Affonso (ARA-080), especialmente nos trechos que permanecem sem iluminação pública adequada, onde a ausência de visibilidade no período noturno aumenta os riscos de acidentes envolvendo motoristas, motociclistas, ciclistas e demais usuários da via. Cumpre destacar que, ao ultrapassar o limite territorial entre os municípios, a continuidade da mesma ligação viária, já no Município de Matão, recebe a denominação de Via Clito Bastia, encontrando-se equipada com moderna iluminação pública em LED. Essa diferença de infraestrutura proporciona melhores condições de visibilidade, conforto e segurança aos usuários, evidenciando a importância da ampliação desse serviço no trecho pertencente ao Município de Araraquara. O contraste entre os dois segmentos é evidente. Enquanto a via localizada no Município de Matão apresenta estrutura de iluminação que garante maior segurança viária, determinados trechos sob responsabilidade do Município de Araraquara ainda permanecem sem esse importante equipamento urbano, apesar de se tratar de uma estrada com intenso fluxo de veículos, inclusive em períodos noturnos. Importante ressaltar, ainda, que a arrecadação proveniente da praça de pedágio instalada em Bueno de Andrada é destinada ao Município de Araraquara, constituindo importante fonte de recursos que pode contribuir para investimentos na conservação, manutenção e melhoria da própria vicinal. Da mesma forma, a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), paga pelos munícipes araraquarenses, representa receita destinada ao custeio, expansão e aprimoramento dos serviços de iluminação pública municipal, podendo também ser considerada no planejamento financeiro para a ampliação da rede e implantação de novos pontos de iluminação. Nesse contexto, mostra-se plenamente razoável que sejam realizados estudos técnicos e financeiros para avaliar a utilização dos recursos provenientes da arrecadação do pedágio e da CIP, entre outras fontes eventualmente disponíveis, para viabilizar a implantação de postes, extensão da rede elétrica e instalação de luminárias de LED nos pontos ainda não contemplados, promovendo melhores condições de segurança, mobilidade e infraestrutura, em padrão semelhante ao existente no município vizinho.