Câmara Municipal de Araraquara

Data: 17/07/2026

Protocolo: 07796/2026

Guichê: 42188 - 20/07/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: ENFERMEIRO DELMIRAN

Assunto: Solicita estudo para converter espaço físico do CCZ em Polo de Treinamento e Educação Preventiva Ativa.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente e demais setores responsáveis, para que sejam realizados estudos técnicos, administrativos e orçamentários, bem como adotadas as providências necessárias visando à conversão de espaço físico do Centro de Controle de Zoonoses e Sinantrópicos — CCZ em um Polo de Treinamento e Educação Preventiva Ativa.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo solicitar a avaliação da possibilidade de implantação de um Polo de Treinamento e Educação Preventiva Ativa no CCZ, voltado à capacitação, orientação e formação de multiplicadores sociais sobre zoonoses, animais peçonhentos, fauna sinantrópica, prevenção de acidentes e proteção à saúde pública. O referido polo poderá atuar na capacitação integral de Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, possibilitando o aprimoramento das vistorias domiciliares porta a porta, com orientação mais ampla à população sobre prevenção, identificação de riscos ambientais e adoção de medidas adequadas nos imóveis. Além disso, o espaço poderá oferecer treinamentos voltados ao setor privado e habitacional, contemplando empresas, condomínios, colaboradores de manutenção, limpeza, jardinagem e zeladoria, a fim de ampliar a prevenção de acidentes e o manejo adequado de situações de risco em ambientes coletivos. Ressalta-se também a importância da atuação no ambiente escolar, com capacitação de diretores, coordenadores, zeladores, professores e demais profissionais da educação, contribuindo para a proteção das crianças, identificação de pontos vulneráveis nas unidades de ensino e desenvolvimento de ações educativas junto aos alunos. O polo poderá contemplar, ainda, módulo específico de prevenção e manejo de abelhas, diante do aumento de ocorrências urbanas envolvendo enxames, promovendo orientações preventivas, identificação de riscos e condutas seguras até a atuação dos órgãos competentes. Outro ponto relevante é a integração com forças de segurança, resposta rápida e servidores públicos em geral, incluindo Guarda Civil Municipal, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, equipes de manutenção, limpeza urbana, conservação de prédios públicos e demais profissionais que atuam em situações de risco ou atendimento direto à população. A implantação desse espaço também poderá contar com mecanismos de sustentabilidade e captação de verbas, por meio de emendas impositivas, parcerias institucionais, cooperação com empresas, contrapartidas privadas e busca de recursos em fundos municipais relacionados à saúde, meio ambiente e segurança. Diante disso, faz-se necessária a realização dos referidos estudos e a adoção das medidas cabíveis para viabilizar a conversão do espaço físico do CCZ em Polo de Treinamento e Educação Preventiva Ativa, visando fortalecer a prevenção, qualificar os serviços públicos, ampliar a educação em saúde, proteger a população e promover maior integração entre saúde, educação, meio ambiente, segurança pública e sociedade civil.