Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 17/07/2026

Protocolo: 07771/2026

Guichê: 42204 - 20/07/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações sobre as políticas públicas e ações voltadas à população em situação de rua no Município de Araraquara

Texto: Considerando a recente ação intersetorial realizada pela Prefeitura Municipal de Araraquara com o objetivo de ampliar e qualificar o atendimento à população em situação de rua, envolvendo diferentes órgãos e serviços públicos; Considerando a importância da atuação integrada entre as áreas de assistência social, saúde, segurança, habitação, trabalho e demais políticas públicas para o enfrentamento das situações de vulnerabilidade; Considerando a necessidade de conhecer o atual cenário da população em situação de rua no Município, bem como os resultados das ações que vêm sendo desenvolvidas e o planejamento da Administração Municipal para o aprimoramento do atendimento; Considerando ainda que parte das pessoas em situação de rua pode possuir vínculos familiares ou comunitários em outros municípios, sendo importante compreender quais mecanismos de retorno voluntário e assistido à cidade de origem são atualmente oferecidos,

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Dr. Lapena, para que encaminhe, a essa Casa de Leis, as seguintes informações: 1 - Quantas pessoas em situação de rua estão atualmente identificadas e acompanhadas pelo Município de Araraquara? Encaminhar, por gentileza, dados comparativos dos últimos cinco anos. 2 - Entre as pessoas atualmente identificadas, quantas são naturais de Araraquara e quantas possuem origem ou vínculos familiares em outros municípios? 3 - Quais serviços, programas, equipamentos e ações são atualmente oferecidos pelo Município à população em situação de rua, especialmente nas áreas de assistência social, saúde, acolhimento, documentação, capacitação profissional, emprego e moradia? 4 - Quais foram os principais resultados da recente ação intersetorial realizada pela Prefeitura para ampliar o atendimento à população em situação de rua? Quantas pessoas foram abordadas e quais encaminhamentos foram realizados? 5 - Existe planejamento para continuidade ou ampliação dessas ações intersetoriais? Em caso positivo, informar as medidas previstas e o respectivo cronograma. 6 - Quais ações são desenvolvidas visando à superação efetiva da situação de rua e à reconstrução da autonomia das pessoas atendidas? Existem metas, indicadores ou mecanismos para acompanhamento dos resultados? 7 - O Município oferece mecanismos de retorno voluntário e assistido para pessoas que manifestem interesse em retornar à sua cidade de origem ou ao convívio familiar? Em caso positivo, informar como funciona o procedimento, quais critérios são adotados e quantas pessoas foram auxiliadas dessa forma nos últimos cinco anos. 8 - Nos casos de retorno voluntário a outro município, é realizada articulação prévia com familiares, serviços socioassistenciais ou outros órgãos da cidade de destino, visando a garantir condições adequadas de acolhimento e evitar que a pessoa retorne à situação de rua? 9 - Quais são atualmente os principais desafios identificados pela Administração Municipal para reduzir o número de pessoas em situação de rua e ampliar a efetividade das políticas de acolhimento, reinserção social e construção de autonomia? 10 - Há previsão de novos investimentos, programas, equipamentos ou parcerias voltados ao atendimento da população em situação de rua? Em caso positivo, informar as ações previstas e os respectivos prazos.