Câmara Municipal de Araraquara

Data: 16/07/2026

Protocolo: 07719/2026

Guichê: 41904 - 17/07/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: ENFERMEIRO DELMIRAN

Assunto: Solicita elaboração de plano municipal de acessibilidade urbana para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente e demais setores responsáveis, para que sejam adotadas as providências necessárias visando à elaboração de um plano municipal de acessibilidade urbana, com levantamento das condições de acessibilidade em prédios públicos, calçadas, praças, pontos de ônibus e demais equipamentos municipais.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo solicitar a realização de levantamento técnico e a elaboração de um plano municipal voltado à ampliação da acessibilidade, contemplando a instalação de rampas, pisos táteis, sinalização acessível, adequação de calçadas e demais adaptações necessárias nos espaços públicos e equipamentos municipais. A acessibilidade é indispensável para assegurar autonomia, segurança, inclusão, dignidade e igualdade de oportunidades às pessoas com deficiência, pessoas idosas e munícipes com mobilidade reduzida. Ressalta-se que a ausência de estruturas adequadas pode dificultar ou impedir o acesso da população a serviços públicos, espaços de convivência, transporte, lazer e circulação segura pela cidade, comprometendo o direito de ir e vir.