Câmara Municipal de Araraquara

Data: 16/07/2026

Protocolo: 07714/2026

Guichê: 41898 - 17/07/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: ENFERMEIRO DELMIRAN

Assunto: Solicita estudo para fornecimento de alimentação aos estudantes em situação de vulnerabilidade durante férias e recessos escolares.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente e demais setores responsáveis, para que sejam realizados estudos técnico, social, jurídico e orçamentário visando à criação de programa de fornecimento de alimentação durante o período de férias e recessos escolares, destinado prioritariamente aos estudantes em situação de vulnerabilidade social da rede municipal de ensino.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo solicitar a realização de estudos para avaliar a possibilidade de implantação de um programa municipal de alimentação durante as férias e recessos escolares, garantindo apoio aos estudantes que dependem da alimentação escolar como parte importante de sua segurança alimentar diária. Para muitas crianças e adolescentes, a merenda escolar representa uma parcela significativa da alimentação recebida ao longo do dia, sendo fundamental para sua saúde, desenvolvimento, bem-estar e condições adequadas de aprendizagem. A interrupção do fornecimento de alimentação durante os períodos de férias e recessos pode agravar situações de vulnerabilidade social e alimentar, especialmente em famílias que enfrentam dificuldades econômicas.