Autógrafo nº 243/2026 ao Projeto de Lei nº 267/2026
Data: 15/07/2026
Autoria: Presidência
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 267/2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, até o limite de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado à criação de dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Saúde, para viabilizar a execução de recursos destinados ao incremento temporário do custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial, no âmbito do Teto de Média e Alta Complexidade (Teto MAC), e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 15/07/2026 | 226,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 267/2026 | 13/07/2026 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial, até o limite de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado à criação de dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Saúde, para viabilizar a execução de recursos destinados ao incremento temporário do custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial, no âmbito do Teto de Média e Alta Complexidade (Teto MAC), e dá outras providências. |