Projeto de Lei nº 272/2026
Tipo: Legislativo
Data: 14/07/2026
Processo: 343/2026
Protocolo: 07626/2026
Situação: Retirado pelo autor
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: FILIPA BRUNELLI
Assunto: Institui a Política Municipal de Proteção aos Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana, de Proteção ao Povo de Santo e de Enfrentamento ao Racismo Religioso no Município de Araraquara, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 14/07/2026 | 275,6 KB |
Tramitações
Remetente: FILIPA BRUNELLI
Destinatário: Presidência
Envio: 28/07/2026
Objetivo: Solicitação de retirada
Documento vinculado: Requerimento nº 1653/2026
Resposta: 28/07/2026
Resultado: Deferido