Projeto de Lei nº 272/2026
Tipo: Legislativo
Data: 14/07/2026
Processo: 343/2026
Protocolo: 07626/2026
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: FILIPA BRUNELLI
Assunto: Institui a Política Municipal de Proteção aos Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana, de Proteção ao Povo de Santo e de Enfrentamento ao Racismo Religioso no Município de Araraquara, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 14/07/2026 | 275,6 KB |