Câmara Municipal de Araraquara

Data: 14/07/2026

Protocolo: 07620/2026

Guichê: 41316 - 15/07/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Capinagem, limpeza e manutenção da Praça do Paliteiro, localizada na Rua 9 de Julho, n. 2.665, nesta cidade.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa regimental prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para indicar a capinagem, limpeza e manutenção do espaço público acima referido. Segundo relato de moradores próximos e demonstrado pelas imagens em anexo, referida praça encontra-se com mato, inclusive dentro do tanque de areia onde as crianças brincam. Ademais, o túnel de concreto, usado pelas crianças para brincar, está sendo utilizado como abrigo por pessoas em situação de rua, conforme imagem em anexo, impedindo o acesso e a utilização do espaço em questão.

Justificativa: Constituem deveres da Administração Pública de promover o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano, bem como, de garantir o bem-estar, a saúde e a segurança de seus habitantes.