Decreto Municipal nº 14201
Data: 30/06/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, AGENTES POLÍTICOS
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética Pública do Poder Executivo Municipal de Araraquara.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 14201.30jun26 - REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA | 07/07/2026 | 235,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 8934 | 06/04/2017 | Cria a Comissão de Ética Pública do Poder Executivo Municipal de Araraquara | |
| Lei Ordinária nº 9149 | 06/12/2017 | Institui o Código da Conduta da Administração Municipal |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 03/07/2026 | 473 |