Câmara Municipal de Araraquara

Data: 30/06/2026

Protocolo: 06982/2026

Guichê: 38199 - 01/07/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal estudos visando à criação de Zonas de Produção Cultural e Economia Criativa no âmbito da revisão do Plano Diretor, da Lei de Uso e Ocupação do Solo e da Planta Genérica de Valores do Município.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que determine aos órgãos competentes a realização de estudos técnicos para que, durante a revisão do Plano Diretor, da Lei de Uso e Ocupação do Solo e da Planta Genérica de Valores, seja avaliada a criação de Zonas de Produção Cultural e Economia Criativa, destinadas à concentração de atividades culturais e de entretenimento.

Justificativa: A proposta consiste na delimitação de áreas específicas da cidade vocacionadas para a instalação e funcionamento de bares com programação cultural, casas de espetáculo, casas noturnas, teatros independentes, centros culturais, espaços de música ao vivo, karaokês, galerias, ateliês, restaurantes culturais e demais empreendimentos ligados à produção artística e à economia criativa. Essas zonas poderiam contar com legislação urbanística própria, permitindo horários diferenciados de funcionamento, compatíveis com sua vocação cultural, desde que observadas normas de segurança, acessibilidade, mobilidade urbana, limpeza pública e controle técnico de impactos sonoros. A medida busca reduzir conflitos entre atividades noturnas e áreas predominantemente residenciais, preservando o direito ao descanso da população sem inviabilizar a produção cultural e o desenvolvimento econômico. Também recomenda-se que sejam estudados mecanismos de incentivo tributário, especialmente por ocasião da revisão da Planta Genérica de Valores, para imóveis destinados à instalação de atividades culturais nessas zonas, estimulando a ocupação de imóveis ociosos e a revitalização urbana. Como ponto de partida para os estudos, sugere-se a avaliação da região da antiga estação ferroviária e do chamado Centro Velho, área marcada pela existência de inúmeros imóveis vazios, baixa presença residencial e grande potencial para se consolidar como polo cultural, gastronômico e turístico do município. A pandemia provocou impactos profundos sobre a vida cultural das cidades, e muitos estabelecimentos nunca conseguiram retomar plenamente suas atividades. Paralelamente, o crescimento de conflitos relacionados à perturbação do sossego demonstra a necessidade de um novo modelo de planejamento urbano, capaz de equilibrar direitos individuais e interesses coletivos. Diversas cidades brasileiras e internacionais adotam modelos de distritos culturais ou zonas de entretenimento, concentrando atividades noturnas em regiões específicas, reduzindo conflitos urbanos, estimulando investimentos privados, fortalecendo o turismo, ampliando a geração de emprego e renda e promovendo a ocupação de áreas degradadas. Dessa forma, a criação de Zonas de Produção Cultural representa uma política pública capaz de conciliar desenvolvimento econômico, valorização da cultura, revitalização do patrimônio urbano e qualidade de vida da população, contribuindo para que o município volte a possuir uma vida cultural noturna vibrante, organizada e compatível com as necessidades de uma cidade contemporânea.