Câmara Municipal de Araraquara

Data: 30/06/2026

Protocolo: 06981/2026

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a realização de fiscalização quanto à existência de autorização e/ou licenciamento para funcionamento de atividades com emissão sonora em imóvel localizado na Rua Voluntários da Pátria, nº 3.784, bairro Santa Angelina.

Texto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que seja realizada fiscalização quanto à regularidade de autorização e/ou licenciamento municipal de imóvel localizado na Rua Voluntários da Pátria, n.º 3.784, no bairro Santa Angelina, neste município, diante de denúncias de realização rotineira de atividades com emissão sonora em nível excessivo, em especial no período noturno, ocasionando perturbação do sossego dos moradores do entorno.

Justificativa: Segundo relatos de moradores da região, no referido endereço estaria em funcionamento um terreiro religioso, com atividades realizadas predominantemente às sextas-feiras, com início por volta das 19h30, estendendo-se frequentemente até a madrugada, sem horário definido para encerramento. As denúncias informam ainda que as atividades são acompanhadas de forte emissão sonora, com uso de instrumentos de percussão e outros ruídos intensos, sendo o som percebido inclusive no interior das residências vizinhas, causando significativo incômodo, especialmente em lares com crianças e bebês. Moradores relatam que já foram registradas diversas reclamações formais, incluindo boletim de ocorrência e abaixo-assinado, sem que até o momento tenha havido solução efetiva para a redução do impacto sonoro, sendo sugerido pela comunidade local ao menos a limitação do horário das atividades até, aproximadamente, 22h, de forma a compatibilizar a prática religiosa com o direito ao sossego público. Diante disso, considerando a necessidade de equilíbrio entre a liberdade de culto e o direito ao sossego e à saúde da vizinhança, solicita-se a atuação do Poder Público Municipal para verificação de eventual irregularidade, bem como a adoção das medidas administrativas cabíveis.