Câmara Municipal de Araraquara

Data: 30/06/2026

Protocolo: 06959/2026

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a realização de obras de restauração asfáltica (tapa-buracos), serviços de roçada e limpeza em vias do Jardim Maria Luiza III, bem como a retomada e conclusão da obra de interligação entre os bairros Jardim III e Jardim Maria Luiza III e Jardim Aclimação.

Texto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, observadas as formalidades regimentais, a necessidade de determinar ao setor competente da Municipalidade que promova, com a máxima urgência, obras de restauração asfáltica (tapa-buracos), roçada e limpeza dos entornos das vias públicas do bairro Jardim Maria Luiza III, abrangendo especialmente os seguintes logradouros: Rua Soldado do Exército Sebastião de Marchi; Rua Judith de Barros Batelli; Rua Francisco Zacarias de Medeiros; Rua Geraldo de Oliveira (antiga Rua 06); Rua Mário Augusto Mascia; Avenida João Molina Gil e Avenida Manoel Cândido da Costa. Indica, ainda, a necessidade de que seja concluída a obra de interligação viária entre os bairros Jardim Maria Luiza III e Jardim Aclimação, parada desde 2024 por abandono da empresa contratada.

Justificativa: A presente indicação atende às inúmeras solicitações encaminhadas por moradores da região, que relataram o estado de abandono das vias públicas e dos espaços adjacentes, situação comprovada pelas fotografias anexadas. Os logradouros mencionados apresentam grande quantidade de buracos, desgaste acentuado da pavimentação asfáltica e vegetação excessivamente alta às margens das vias, circunstâncias que comprometem a segurança viária, dificultam a mobilidade urbana e colocam em risco motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres, aumentando significativamente a possibilidade de acidentes e danos materiais. Além disso, o mato alto favorece a proliferação de insetos, roedores e animais peçonhentos, que frequentemente invadem as residências vizinhas, bem como contribui para a degradação do ambiente urbano e pode servir de abrigo para pessoas mal-intencionadas, gerando insegurança e preocupação entre os moradores. Também causa grande indignação na comunidade a paralisação da obra de interligação entre os bairros Jardim Maria Luiza III e Jardim Aclimação, uma demanda escolhida democraticamente pela população por meio do Orçamento Participativo de 2018/2019. Segundo relatos recebidos por este gabinete, a obra foi iniciada durante período eleitoral, porém posteriormente abandonada, permanecendo inacabada até os dias atuais. Conforme manifestação dos moradores: "Não há nada pior para um cidadão do que ver uma demanda legítima, conquistada democraticamente através do voto no Orçamento Participativo (OP) em 2018/2019, ser usada como promessa de ano eleitoral e depois acabar abandonada, virando poeira e rastro de incompetência”. “O Orçamento Participativo deveria ser um instrumento de respeito à vontade da comunidade, e ver uma obra essencial de mobilidade — que ligaria o Jardim Maria Luiza III ao Jardim Aclimação — ser iniciada às pressas no período eleitoral e depois largada às traças demonstra total desrespeito com a população”. “A revolta dos moradores é plenamente compreensível, pois são eles que convivem diariamente com os transtornos, o isolamento do bairro e a falta de infraestrutura, enquanto as promessas permanecem apenas no papel." Diante deste cenário, torna-se imprescindível que o Poder Executivo adote, com urgência, as providências necessárias para recuperar a malha viária, realizar os serviços de limpeza e roçada e, principalmente, retomar e concluir a obra de interligação entre os bairros, garantindo melhores condições de mobilidade, segurança, qualidade de vida e respeito à decisão da população manifestada por meio do Orçamento Participativo.