Resposta nº 2 ao Requerimento nº 920/2026
Data: 25/06/2026
Protocolo: 06878/2026
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Solicitar cópia na íntegra de todos os processos administrativos que resultaram em isenção/remissão de impostos em favor dos guichês abaixo descritos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho 13- 24.897-2026 | 25/06/2026 | 158,8 KB | ||
| Links_processos_em_anexo_Requerimento_920_26 | 25/06/2026 | 74,8 KB | ||
| Requerimento 920-2026_protocolo-12--24.897-2026_assinado_versaoImpressao | 25/06/2026 | 137 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo
Envio: 25/06/2026
Objetivo: Encaminhado
Complemento: "Conforme a Resolução nº 576/2025, o Protocolo realizou a análise prévia deste documento e identificou a presença de dados pessoais/sensíveis. Em atendimento aos princípios da LGPD, os arquivos foram marcados como “Protegido”, mantendo-se a opção "Publicar" habilitada, de modo que todos tenham ciência de sua existência, porém, restringindo o acesso ao conteúdo. Os documentos seguem para análise do setor destinatário, que, conforme o conhecimento sobre o conteúdo e a finalidade do documento, deverá realizar o tratamento dos dados, se necessário, e registrar no sistema a decisão quanto à forma de disponibilização."
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento nº 920/2026 | 23/04/2026 | Solicitar cópia na íntegra de todos os processos administrativos que resultaram em isenção/remissão de impostos em favor dos guichês abaixo descritos. |