Parecer das Comissões nº 302/2026 ao Projeto de Lei nº 249/2026
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 24/06/2026
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 249/2026 - Altera a Lei nº 10.489, de 18 de maio de 2022, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida 1 | 26/06/2026 | 329,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 249/2026 | 22/06/2026 | Altera a Lei nº 10.489, de 18 de maio de 2022, e dá outras providências. |