Autógrafo nº 231/2026 ao Projeto de Lei nº 246/2026
Data: 15/07/2026
Autoria: Presidência
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 246/2026 - Altera a Lei Municipal nº 9.621, de 24 de junho de 2019, que dispõe sobre o Plano Municipal do Meio Ambiente, e a Lei nº 8.969, de 11 de maio de 2017, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 15/07/2026 | 230,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 246/2026 | 22/06/2026 | Altera a Lei Municipal nº 9.621, de 24 de junho de 2019, que dispõe sobre o Plano Municipal do Meio Ambiente, e a Lei nº 8.969, de 11 de maio de 2017, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente. |