Projeto de Lei nº 235/2026
Tipo: Legislativo
Data: 17/06/2026
Processo: 301/2026
Protocolo: 06525/2026
Situação: Devolvido ao autor
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: FILIPA BRUNELLI
Assunto: Institui a Política Municipal da Casa Abrigo LGBTQIA+ de Araraquara, destinada à proteção integral e ao acolhimento provisório de pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 17/06/2026 | 270,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 27/07/2026
Objetivo: Para arquivamento
Resposta: 27/07/2026
Resultado: Arquivado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 27/07/2026
Objetivo: Transcurso do prazo
Resposta: 27/07/2026
Resultado: Decisão imutável. Arquive-se.
Remetente: Presidência
Destinatário: FILIPA BRUNELLI
Envio: 29/06/2026
Objetivo: Devolução da proposição
Documento vinculado: Ofício nº 72/2026
Resposta: 16/07/2026
Resultado: Recebido
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/06/2026 - Prazo: 29/06/2026
Objetivo: Para manifestação