Câmara Municipal de Araraquara

Data: 10/06/2026

Protocolo: 06271/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: MICHEL KARY

Assunto: Indica a necessidade implantação do Programa “Meu Pet Contêiner” no Município de Araraquara junto ao governo do estado.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, satisfeitas as formalidades regimentais, seja encaminhado aos setores competentes estudo técnico visando analisar a viabilidade de implantação, no Município de Araraquara, de unidades do Programa “Meu Pet Contêiner”, modelo já adotado com êxito em outros municípios, destinado à ampliação dos serviços públicos de atendimento veterinário e proteção animal. A presente indicação sugere que a Administração Municipal realize levantamento sobre a estrutura física, custos de implantação e manutenção, equipe necessária, capacidade de atendimento, serviços oferecidos e possíveis fontes de financiamento, bem como promova visitas técnicas aos municípios que já executam o programa para avaliação dos resultados alcançados.

Justificativa: A causa animal tem assumido papel cada vez mais relevante nas políticas públicas modernas, exigindo do Poder Público ações concretas voltadas ao bem-estar dos animais domésticos e ao atendimento das famílias que não possuem condições financeiras de custear serviços veterinários particulares. O Programa “Meu Pet Contêiner” consiste em unidades modulares equipadas para a realização de consultas veterinárias, vacinação, microchipagem, orientações sobre guarda responsável, castração e demais procedimentos de atenção básica à saúde animal. Por utilizar estruturas pré-fabricadas, o modelo apresenta menor prazo de implantação e custos reduzidos em comparação à construção de equipamentos públicos convencionais. Além de ampliar o acesso aos serviços veterinários, a iniciativa contribui diretamente para o controle populacional de cães e gatos, prevenção de zoonoses, redução do abandono de animais e promoção da saúde pública, beneficiando toda a comunidade. Araraquara possui histórico de avanços na proteção animal e conta com uma população cada vez mais consciente da importância do cuidado com seus animais de estimação. Dessa forma, torna-se oportuno que o Município estude experiências bem-sucedidas já implantadas em outras cidades, avaliando a possibilidade de adaptação do modelo à realidade local. Diante dos benefícios sociais, sanitários e ambientais que a iniciativa pode proporcionar, apresenta-se a presente indicação para que a Prefeitura realize estudos e análises técnicas sobre a eventual implantação do Programa “Meu Pet Contêiner” em Araraquara, fortalecendo as políticas públicas de proteção e bem-estar animal no município. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.