Câmara Municipal de Araraquara

Data: 10/06/2026

Protocolo: 06264/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indico a construção de um Pronto Atendimento Municipal de Saúde Mental (PAM) em Araraquara

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de determinar aos setores competentes estudos e providências visando à construção e implantação de um Pronto Atendimento Municipal de Saúde Mental (PAM) no Município de Araraquara, nos moldes do serviço já existente na cidade de Ribeirão Preto, destinado ao atendimento de urgências e emergências psiquiátricas e psicológicas.

Justificativa: A presente indicação tem como objetivo fortalecer a rede municipal de atenção à saúde mental, oferecendo atendimento especializado e humanizado para pessoas em situação de crise psicológica, transtornos mentais, surtos psiquiátricos e casos relacionados à dependência química. O aumento da demanda por serviços de saúde mental tem sido uma realidade observada em todo o país, tornando necessária a ampliação da estrutura de acolhimento e atendimento especializado. A implantação de um PAM permitirá atendimento mais adequado aos pacientes, reduzindo a sobrecarga das unidades de pronto atendimento convencionais e proporcionando maior eficiência na assistência prestada à população. Além de garantir atendimento imediato em situações de urgência, o serviço poderá atuar de forma integrada com os demais equipamentos da Rede de Atenção Psicossocial, promovendo encaminhamentos adequados e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos usuários e de seus familiares. Dessa forma, trata-se de um investimento essencial para o fortalecimento da saúde pública municipal e para a ampliação do cuidado em saúde mental no Município de Araraquara.