Câmara Municipal de Araraquara

Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo

Envio: 09/06/2026

Objetivo: Encaminhado

Complemento: Conforme a Resolução nº 576/2025, o Protocolo realizou a análise prévia deste documento e identificou a presença de dados pessoais/sensíveis. Em atendimento aos princípios da LGPD, os arquivos foram marcados como “Protegido”, mantendo-se a opção "Publicar" habilitada, de modo que todos tenham ciência de suas existências, porém, restringindo o acesso ao conteúdo. Os documentos seguem para análise do setor destinatário, que, conforme o conhecimento sobre o conteúdo e a finalidade dos documentos, deverá realizar o tratamento dos dados, se necessário, e registrar no sistema a decisão quanto à forma de disponibilização