Parecer das Comissões nº 277/2026 ao Projeto de Lei nº 175/2026
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 16/06/2026
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO, COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 175/2026 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da lei orçamentária anual do exercício de 2027 (LDO 2027).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer para Comissão de Justiça | 18/06/2026 | 450 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 175/2026 | 30/04/2026 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da lei orçamentária anual do exercício de 2027 (LDO 2027). |