Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 09/06/2026

Protocolo: 06218/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ENFERMEIRO DELMIRAN

Assunto: Solicita informações sobre o futuro do Hospital de Retaguarda do Melhado.

Texto: Considerando que o Hospital de Retaguarda do Melhado, localizado na Avenida Eitor Bim, nº 90, Vila Suconasa, constitui importante equipamento público de saúde do Município; Considerando a necessidade de transparência quanto ao planejamento da Administração Municipal para o imóvel e os serviços de saúde que poderão ser ofertados no local;

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria Municipal da Saúde e demais órgãos competentes, para que informe a esta Casa de Leis: 1. Qual a situação atual do Hospital de Retaguarda do Melhado? 2. O imóvel encontra-se em funcionamento, parcialmente utilizado ou desativado? Informar quais serviços atualmente são prestados no local. 3. Existe planejamento para reativação, ampliação ou mudança da finalidade da unidade? Em caso positivo, detalhar as ações previstas e os respectivos prazos. 4. Há projetos em andamento para utilização do espaço como unidade assistencial, hospital especializado, centro de reabilitação, unidade de saúde mental, retaguarda hospitalar ou outra finalidade na área da saúde? 5. Qual o custo anual de manutenção do imóvel nos exercícios de 2024, 2025 e 2026? 6. Existe previsão de investimentos, reformas, adequações estruturais ou aquisição de equipamentos para a unidade? Em caso afirmativo, informar valores e cronograma. 7. Encaminhar cópia dos estudos técnicos, projetos, planos de trabalho ou documentos que embasem eventual utilização futura do Hospital de Retaguarda do Melhado. 8. Existe previsão de captação de recursos estaduais ou federais para utilização ou reestruturação da unidade? Em caso positivo, informar valores e situação dos processos. 9. Qual a capacidade instalada da unidade (leitos, consultórios, salas de procedimentos e demais estruturas) e qual o percentual atualmente utilizado?