Câmara Municipal de Araraquara

Data: 03/06/2026

Protocolo: 06114/2026

Guichê: 33500 - 09/06/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica correção e adequação de vaga reservada para pessoa com deficiência na Avenida Bandeirantes, entre as Ruas Nove de Julho e São Bento, Centro.

Texto: Indica ao Senhor Prefeito Municipal, satisfeitas as formalidades regimentais, a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente da Municipalidade, no sentido de promover a correção da sinalização horizontal e vertical da vaga reservada para pessoa com deficiência, localizada na Avenida Bandeirantes, defronte ao nº 432 (lado oposto), entre as Ruas Nove de Julho e São Bento, na região central desta cidade.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo atender reivindicações encaminhadas ao Gabinete por munícipes que relataram dificuldades na utilização da referida vaga reservada. Segundo os relatos recebidos, a vaga destinada às pessoas com deficiência foi implantada em local onde há um poste de energia elétrica da CPFL e também o poste que sustenta a placa de sinalização vertical da própria vaga. Tal situação compromete a acessibilidade, pois impede ou dificulta significativamente a abertura das portas do veículo e o desembarque seguro do condutor ou passageiro com deficiência, contrariando a finalidade da reserva do espaço. Dessa forma, faz-se necessária a realização de estudo técnico para a adequação do posicionamento da vaga e de sua respectiva sinalização, garantindo condições adequadas de acessibilidade, segurança e utilização efetiva por pessoas com deficiência, em conformidade com a legislação de trânsito e as normas de acessibilidade vigentes.