Lei Ordinária nº 11917
Data: 20/05/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), na Secretaria Municipal de Saúde, destinado a despesas de custeio com a aquisição de medicamentos e materiais de consumo, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 126/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 11.917-2026 | 01/06/2026 | 145,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 11580 | 16/07/2025 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11710 | 19/11/2025 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 11725 | 27/11/2025 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 205/2026 | 18/05/2026 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), na Secretaria Municipal de Saúde, destinado a despesas de custeio com a aquisição de medicamentos e materiais de consumo, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 22/05/2026 | 429 |