Lei Ordinária nº 11903
Data: 14/05/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: MEIO AMBIENTE, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 106.547,10 (cento e seis mil, quinhentos e quarenta e sete reais e dez centavos), na Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 114/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 11.903-2026 | 19/05/2026 | 154,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 11580 | 16/07/2025 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11710 | 19/11/2025 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 11725 | 27/11/2025 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 14164 | 14/05/2026 | Créditoa dicional especial |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 183/2026 | 08/05/2026 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 106.547,10 (cento e seis mil, quinhentos e quarenta e sete reais e dez centavos), na Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 16/05/2026 | 421 |