Lei Ordinária nº 11892
Data: 06/05/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 481.830,41 (quatrocentos e oitenta e um mil, oitocentos e trinta reais e quarenta e um centavos), na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 102/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 11.892-2026 | 19/05/2026 | 149,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 11580 | 16/07/2025 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11710 | 19/11/2025 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 11725 | 27/11/2025 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 14158 | 06/05/2026 | Crédito adicional suplementar |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 165/2026 | 27/04/2026 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 481.830,41 (quatrocentos e oitenta e um mil, oitocentos e trinta reais e quarenta e um centavos), na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 08/05/2026 | 414 |