Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 18/05/2026

Protocolo: 05563/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MICHEL KARY, ENFERMEIRO DELMIRAN, MARIA PAULA

Assunto: A Frente Parlamentar em Defesa do Esporte, requer informações sobre os espaços esportivos públicos do município de Araraquara.

Texto: Considerando que o esporte é direito social previsto no art. 6º da Constituição Federal, sendo instrumento essencial para a promoção da saúde, da educação, da inclusão social e da qualidade de vida da população; Considerando a importância da infraestrutura esportiva pública como meio de garantir o acesso democrático à prática esportiva, especialmente em bairros e regiões com maior vulnerabilidade social; Considerando a relevância de se conhecer a real situação dos campos, quadras e demais equipamentos esportivos públicos, quanto à sua estrutura, funcionamento e forma de acesso pela população; Considerando que a atuação do Poder Legislativo deve se dar de forma colaborativa com o Poder Executivo, contribuindo para o aperfeiçoamento das políticas públicas e melhor aplicação dos recursos; Considerando a instituição da Comissão Especial de Estudos denominada Frente Parlamentar em Defesa do Esporte, no âmbito da Câmara Municipal de Araraquara, com a finalidade de promover estudos, debates e proposições voltadas ao fortalecimento das políticas públicas esportivas; Considerando que os trabalhos desenvolvidos no âmbito da referida Frente Parlamentar demandam o levantamento de informações atualizadas sobre a infraestrutura esportiva municipal, a fim de subsidiar ações legislativas e iniciativas em cooperação com o Poder Executivo;

Justificativa: Requeiro, nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Dr. Lapena, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações e providências: 1 . Relação completa dos espaços esportivos públicos existentes no município, incluindo campos de futebol, quadras poliesportivas, ginásios e demais estruturas similares que forem relevantes, com indicação do endereço e órgão responsável pela gestão de cada unidade. Estrutura e funcionamento 2. Para cada espaço listado, informar: O local possui iluminação para uso noturno? Em caso positivo, se a iluminação está em pleno funcionamento? O espaço tem recebido manutenção nos últimos 24 meses? Se o espaço encontra-se em pleno funcionamento, parcialmente funcional ou sem condições de uso? Informar se cada espaço é aberto ao público, se funciona em regime de agendamento ou se é restrito a projetos/programas específicos. Justificativa O presente requerimento tem como objetivo consolidar um diagnóstico atualizado da infraestrutura esportiva municipal, contribuindo para o planejamento de políticas públicas voltadas ao fortalecimento do esporte, à promoção da saúde e à inclusão social. A iniciativa busca aprimorar a atuação do Poder Legislativo em cooperação com o Executivo, identificando oportunidades de melhoria, ampliação de acesso e melhor aproveitamento dos espaços já existentes.