Decreto Municipal nº 14165
Data: 14/05/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 1.388.261,82 (um milhão, trezentos e oitenta e oito mil, duzentos e sessenta e um reais e oitenta e dois centavos), na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 14165.14mai26 - RECAPEAMENTO - Contrato de Repasse nº 953862.2023 - FASE 3 (LOTE 1) e do Contrato de Repasse nº 954620.2023 - FASE 4 (LOTE 2) - | 18/05/2026 | 141,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 11580 | 16/07/2025 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11710 | 19/11/2025 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 11725 | 27/11/2025 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 11904 | 14/05/2026 | Crédito adicional especial |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 16/05/2026 | 421 |