Projeto de Lei nº 186/2026
Tipo: Executivo
Data: 08/05/2026
Processo: 25343/2026
Protocolo: 05232/2026
Situação: Em andamento
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 403.007,23 (quatrocentos e três mil, sete reais e vinte e três centavos), na Secretaria Municipal de Governo.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 117/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 08/05/2026 | 103,4 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/05/2026
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 221/2026 ao Projeto de Lei nº 186/2026 | 12/05/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 186/2026 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 403.007,23 (quatrocentos e três mil, sete reais e vinte e três centavos), na Secretaria Municipal de Governo.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 134/2026 ao Projeto de Lei nº 186/2026 | 12/05/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 186/2026 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 403.007,23 (quatrocentos e três mil, sete reais e vinte e três centavos), na Secretaria Municipal de Governo.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 62ª Sessão Ordinária de 2026 | 12/05/2026 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 12
Abstenções: 5
Resultado: Aprovado