Lei Ordinária nº 11840
Data: 01/04/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera dispositivo da Lei nº 11.603, de 2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 076/2026 Tem redação final.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 11.840-2026 | 06/05/2026 | 133,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 11603 | 20/08/2025 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 106/2026 | 30/03/2026 |
Altera dispositivo da Lei nº 11.603, de 2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 03/04/2026 | 379 |