Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 30/04/2026

Protocolo: 04922/2026

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: ALUISIO BOI

Assunto: Requer informações sobre projeto de obras de ampliação e/ou reforma do Caic Ricardo Caramuru de Castro Monteiro, no Vale do Sol, nesta cidade.

Texto: Nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, o vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vêm, respeitosamente, requerer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por intermédio das Secretarias competentes, sejam prestadas informações sobre a existência de um projeto de obras de ampliação e/ou reforma do Caic Ricardo Caramuru de Castro Monteiro, no Vale do Sol.

Justificativa: Nosso gabinete foi procurado por pais e funcionários do Caic do Vale do Sol, preocupados com as péssimas condições do prédio da escola municipal que funciona no local e que abriga cerca de mil estudantes. Como é possível verificar nas fotos anexas, a estrutura física apresenta forte deterioração, necessitando de reforma urgente. A preocupação da comunidade escolar é com a segurança dos alunos, crianças e jovens, e também da equipe que trabalha no Caic. Fomos informados da existência de um projeto que foi aprovado e encaminhado ao Ministério da Educação, mas ainda se encontra em fase de análise. Diante disso, solicito respostas aos seguintes questionamentos: A administração tem conhecimento das condições precárias do prédio que abriga nossas crianças no Caic do Vale do Sol? A população da região aprovou no Orçamento Participativo tal obra, quais foram as providências tomadas? A Secretaria Municipal de Educação confirma a informação de que um projeto de reforma já foi aprovado e encaminhado ao Ministério da Educação? Por considerarmos uma situação crítica, solicito o encaminhamento a essa Casa de Leis do projeto protocolado no Ministério da Educação, com o devido número de protocolo, para tentarmos agilizar o trâmite junto ao governo federal, dada a urgência dessa obra. Este requerimento tem como objetivo promover a transparência das ações públicas.