Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 30/04/2026

Protocolo: 04913/2026

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Solicitação de informações sobre aquisição e distribuição de cestas básicas no município de Araraquara

Texto: Maria Paula, Vereadora desta Casa Legislativa, no exercício de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, requerer o encaminhamento do presente requerimento à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, para que preste esclarecimentos acerca da aquisição e distribuição de cestas básicas no município. O pedido se justifica pela recorrência de relatos sobre dificuldades de acesso ao benefício, o que demanda maior clareza quanto ao volume adquirido e à forma de distribuição.

Justificativa: Diante disso, solicita-se: 1.Qual o número de cestas básicas adquiridas pelo Município nos últimos 3 meses? Informar mês a mês. 2.Quais foram os valores empenhados e pagos nessas aquisições? 3.Quantas cestas básicas foram efetivamente distribuídas no mesmo período? Informar mês a mês. 4.Como é realizada a distribuição dessas cestas (critérios, fluxo e responsáveis)? 5.Quais equipamentos públicos são responsáveis pela entrega (CRAS, outros), e qual a quantidade destinada a cada unidade? 6.Há registro de demanda reprimida? Em caso positivo, informar estimativa. 7.Existe previsão de novas aquisições? Se sim, informar quantitativo estimado e prazo. Objetivamente, busca-se compreender se o volume adquirido é compatível com a demanda e como está sendo feita a distribuição no Município.