Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 30/04/2026

Protocolo: 04912/2026

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Informações sobre monitoramento e número de pessoas em situação de rua no município de Araraquara

Texto: Maria Paula, Vereadora desta Casa Legislativa, no exercício de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, requerer o encaminhamento do presente requerimento à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, para que preste esclarecimentos sobre o monitoramento e o quantitativo de pessoas em situação de rua no município. O pedido se justifica diante do aumento perceptível dessa população e da necessidade de dados atualizados para avaliação das políticas públicas em andamento.

Justificativa: Diante disso, solicita-se: Qual o número atual estimado de pessoas em situação de rua no município? Há levantamento ou cadastro atualizado dessa população? Em caso positivo, informar como é realizado e com qual frequência é atualizado. Quantas dessas pessoas estão cadastradas no CadÚnico? Quais equipamentos públicos estão disponíveis para atendimento (como Centro POP e acolhimento institucional) e qual a capacidade de cada um? O município conta com equipes de abordagem social? Informar quantidade e forma de atuação. Quais ações estão em andamento voltadas ao atendimento e à reinserção dessa população? Existe planejamento ou estratégia específica para enfrentamento da situação? Se sim, informar diretrizes gerais. Qual o orçamento destinado a essas ações nos últimos anos?