Câmara Municipal de Araraquara

Data: 30/04/2026

Protocolo: 04899/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: ENFERMEIRO DELMIRAN

Assunto: Solicita providências quanto a imóvel abandonado com uso irregular no Centro.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com os departamentos competentes, para que sejam adotadas as providências necessárias em relação a imóvel abandonado localizado na Rua Padre Duarte, nº 2024, no Centro.

Justificativa: Há relatos de que o referido imóvel, atualmente desocupado e em estado de abandono, vem sendo utilizado de forma irregular por pessoas para permanência no local, consumo de substâncias ilícitas e possível guarda de objetos de origem suspeita, o que tem gerado insegurança e preocupação entre moradores e comerciantes da região central. A situação compromete a ordem pública, a segurança e a salubridade do entorno, além de potencialmente favorecer a ocorrência de práticas ilícitas. Ressalta-se também a necessidade de abordagem adequada e humanizada às pessoas em situação de vulnerabilidade, com encaminhamento aos serviços de assistência social do município. Diante desse cenário, faz-se necessária a adoção de medidas integradas, tais como vistoria no imóvel, notificação do proprietário para adoção de providências (como fechamento adequado do acesso e manutenção), intensificação de fiscalização e patrulhamento na área, bem como atuação dos serviços sociais para acolhimento e orientação das pessoas envolvidas. A adoção dessas medidas contribuirá para a melhoria da segurança, organização urbana e atendimento adequado às demandas sociais existentes no local, garantindo maior tranquilidade à população.