Projeto de Lei nº 168/2026
Tipo: Legislativo
Data: 27/04/2026
Processo: 213/2026
Protocolo: 04769/2026
Situação: Retirado pelo autor
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: FILIPA BRUNELLI
Assunto: Dispõe sobre a organização e realização das audiências públicas quadrimestrais destinadas à prestação de contas e promoção da transparência.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 27/04/2026 | 225,1 KB |
Tramitações
Remetente: FILIPA BRUNELLI
Destinatário: Presidência
Envio: 27/04/2026
Objetivo: Requerimento de retirada
Documento vinculado: Requerimento nº 949/2026
Resposta: 27/04/2026
Resultado: Deferido