Câmara Municipal de Araraquara

Data: 27/04/2026

Protocolo: 04767/2026

Guichê: 25791 - 29/04/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: CRISTIANO DA SILVA

Assunto: Indica a necessidade de fiscalização por parte da Vigilância Sanitária e da Gerência de Fiscalização de Posturas para apurar as condições de higiene e limpeza do imóvel situado na Av. Antônio Carlos Nogueira (Cacaio), número 80, no Jardim dos Industriários.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o setor de fiscalização por parte da Vigilância Sanitária e da Gerência de Fiscalização de Posturas para apurar as condições de higiene e limpeza do imóvel situado na Av. Antônio Carlos Nogueira (Cacaio), número 80, no Jardim dos Industriários, nesta cidade.

Justificativa: A indicação justifica-se, pois em decorrência de diversas denúncias de moradores das proximidades que relatam a situação de insalubridade e negligência sanitária do imóvel. O local encontra-se em condições precárias, com acúmulo desorganizado de lixo, o que tem favorecido a proliferação de ratos, baratas, insetos e animais peçonhentos. Além disso há prática irregular de depositar materiais sobre as calçadas e em frente à residência, obstruindo a passagem de pedestres e, por vezes, comprometendo a fluidez do trânsito na via pública, prejudicando diretamente a mobilidade e o bem-estar dos moradores. Diante da gravidade da situação, solicita a adoção imediata de medidas fiscalizatórias, com o objetivo de proteger a saúde e a segurança da população local, bem como garantir o cumprimento da legislação municipal. Renova, por fim, protestos de elevada estima e distinta consideração, na certeza de que esta demanda será acolhida com a devida atenção.