Câmara Municipal de Araraquara

Data: 24/04/2026

Protocolo: 04683/2026

Guichê: 25363 - 27/04/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a realização de operação conjunta de fiscalização para coibir perturbação do sossego em estabelecimento na Rua Padre Duarte, n.º 201 (Toca do Lobo), no Centro.

Texto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Araraquara que determine ao setor competente da municipalidade a realização de operação de fiscalização no estabelecimento denominado “Toca do Lobo”, localizado na Rua Padre Duarte, n.º 201, ao lado do Edifício América, neste município, com atuação conjunta da Guarda Civil Municipal de Araraquara, do setor de fiscalização de posturas e demais órgãos competentes, inclusive estaduais por meio de operação conjunta.

Justificativa: A presente indicação faz-se necessária em razão de reiteradas reclamações de moradores da região, que relatam a ocorrência contínua de perturbação do sossego público há mais de quatro anos, especialmente durante finais de semana e vésperas de feriados. Segundo os relatos, o referido estabelecimento promove apresentações musicais ao vivo e eventos com som em volume elevado, estendendo-se até altas horas da madrugada, ocasionando transtornos significativos à vizinhança, inclusive impossibilitando o descanso adequado dos moradores, dentre eles pessoas idosas. Ademais, há registros de veículos com som automotivo em volume excessivo circulando ou permanecendo nas imediações, tornando mais grave a situação e contribuindo para a desordem no local. Ressalta que, apesar de protocolos já abertos junto aos órgãos municipais competentes, os moradores informam não ter havido solução adequada da situação, persistindo o problema de forma recorrente. Diante deste cenário, faz-se necessária a realização de operação conjunta e contínua de fiscalização, com o objetivo de verificar: 1) a regularidade do funcionamento do estabelecimento; 2) o cumprimento das normas relativas à emissão de ruídos; 3) eventuais irregularidades quanto a alvarás e licenças; 4) a ocorrência de perturbação do sossego público; 5) e a fiscalização de veículos com som em volume excessivo nas imediações. Tal medida visa garantir o direito ao sossego, à saúde e à qualidade de vida dos munícipes, restabelecendo a ordem e a tranquilidade no local.