Lei Ordinária nº 11852
Data: 06/04/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a concessão de subvenção social à entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araraquara – APAE Araraquara, autoriza a abertura de crédito adicional especial .
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 058/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 11.852-2026 | 16/04/2026 | 146 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 11580 | 16/07/2025 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11710 | 19/11/2025 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 11725 | 27/11/2025 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 14126 | 06/04/2026 | Subvenção social |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 78/2026 | 12/03/2026 |
Autoriza a concessão de subvenção social à entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araraquara – APAE Araraquara, autoriza a abertura de crédito adicional especial .
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 11/04/2026 | 387 |