Lei Ordinária nº 11848
Data: 06/04/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: EDUCAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a autorização para a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 21.391,69 (vinte e um mil, trezentos e noventa e um reais e sessenta e nove centavos), para reforço de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 066/2026. Tem redação final.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 11.848-2026 | 16/04/2026 | 138,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 11580 | 16/07/2025 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11710 | 19/11/2025 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 11725 | 27/11/2025 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 14122 | 06/04/2026 | Crédito adicional suplementar |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 86/2026 | 13/03/2026 |
Dispõe sobre a autorização para a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 21.391,69 (vinte e um mil, trezentos e noventa e um reais e sessenta e nove centavos), para reforço de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 11/04/2026 | 387 |