Lei Ordinária nº 11845
Data: 06/04/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 5.474.307,00 (cinco milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil, trezentos e sete reais) e de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 4.134.518,16 (quatro milhões, cento e trinta e quatro mil, quinhentos e dezoito reais e dezesseis centavos), a serem destinados para a abertura e reforço de dotações no orçamento vigente em decorrência de saldos financeiros provenientes de repasses financeiros e emenda parlamentar do exercício anterior.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 062/2026. Tem redação final
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 11.845-2026 | 16/04/2026 | 152,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 11580 | 16/07/2025 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11710 | 19/11/2025 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 11725 | 27/11/2025 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 14119 | 06/04/2026 | Crédito adicional especial e suplementar |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 82/2026 | 12/03/2026 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 5.474.307,00 (cinco milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil, trezentos e sete reais) e de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 4.134.518,16 (quatro milhões, cento e trinta e quatro mil, quinhentos e dezoito reais e dezesseis centavos), a serem destinados para a abertura e reforço de dotações no orçamento vigente em decorrência de saldos financeiros provenientes de repasses financeiros e emenda parlamentar do exercício anterior.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 11/04/2026 | 387 |