Lei Ordinária nº 11844
Data: 06/04/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 8.166.000,00 (oito milhões, cento e sessenta e seis mil reais), na Secretaria Municipal dos Assuntos de Segurança e Mobilidade Urbana.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 061/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 11.844-2026 | 16/04/2026 | 139,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 11580 | 16/07/2025 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11710 | 19/11/2025 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 11725 | 27/11/2025 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 14118 | 06/04/2026 | Crédito adicional especial |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 81/2026 | 12/03/2026 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 8.166.000,00 (oito milhões, cento e sessenta e seis mil reais), na Secretaria Municipal dos Assuntos de Segurança e Mobilidade Urbana.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 11/04/2026 | 387 |