Lei Complementar nº 1026
Data: 07/04/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: CÓDIGO DE POSTURAS
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997, para atualizar as disposições sobre comércio ambulante.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 017/2026. Tem redação final.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI COMPLEMENTAR 1.026-2026 | 16/04/2026 | 154,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 18 | 22/12/1997 | Código de Posturas |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 1/2026 | 26/01/2026 |
Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997, para atualizar as disposições sobre comércio ambulante.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 11/04/2026 | 387 |