Parecer das Comissões nº 180/2026 ao Projeto de Lei nº 139/2026
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 16/04/2026
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 139/2026 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| cradesju_PAR | 16/04/2026 | 302,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 139/2026 | 15/04/2026 | Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, e dá outras providências. |