Câmara Municipal de Araraquara

Data: 14/04/2026

Protocolo: 04269/2026

Guichê: 23225 - 15/04/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: ENFERMEIRO DELMIRAN

Assunto: Solicita estudo para melhoria das condições da frota do transporte coletivo urbano no município.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente, para que sejam adotadas as providências necessárias visando à realização de estudo para melhoria das condições da frota do transporte coletivo urbano no município.

Justificativa: Verifica-se um número crescente de reclamações por parte da população quanto às condições precárias dos veículos atualmente em circulação no sistema de transporte coletivo urbano. Há relatos frequentes de ônibus em estado de sucateamento, com bancos danificados — muitas vezes quebrados ou extremamente desconfortáveis —, ausência de ar-condicionado, além de falhas recorrentes de manutenção, que comprometem não apenas o conforto, mas também a segurança dos usuários. Essa situação impacta diretamente a qualidade do serviço prestado, tornando o deslocamento diário mais desgastante, especialmente para trabalhadores, estudantes, idosos e pessoas que dependem exclusivamente do transporte público. Ademais, a precariedade dos veículos pode ocasionar atrasos, interrupções no trajeto e até riscos à integridade física dos passageiros, evidenciando a necessidade de maior atenção à conservação e renovação da frota. Ressalta-se ainda que o transporte coletivo é um serviço essencial e deve ser prestado com padrões mínimos de qualidade, conforto e segurança, conforme princípios da eficiência e da dignidade do usuário. Diante desse cenário, a realização de estudo técnico mostra-se fundamental para avaliar medidas de modernização da frota, melhoria nas condições de manutenção, possível adequação dos veículos com sistemas de climatização e reforço na fiscalização, garantindo um serviço mais eficiente, seguro e digno à população.