Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 09/04/2026

Protocolo: 04141/2026

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Requer informações sobre falta de funcionários no CER. Prof.ª Maria Enaura Malavolta Magalhães, no Vale do Sol.

Texto: Requeiro, observado o Regimento Interno, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que preste as seguintes informações: 1. Qual é o quadro atual de servidores lotados no CER “Maria Enaura”, discriminando funções e número de profissionais? 2. Há déficit de profissionais na unidade? Em caso positivo, qual o número e quais funções estão em falta? 3. Quais medidas emergenciais estão sendo adotadas para suprir a ausência de servidores? 4. Existe previsão de envio de novos profissionais à unidade? Em caso positivo, informar prazos. 5. A Secretaria tem ciência de denúncias relativas à servidores não usufruírem de seu horário de descanso/almoço por falta de funcionários? Quais providências foram adotadas?

Justificativa: Considerando as denúncias acerca da insuficiência de profissionais no CER. Prof.ª Maria Enaura Malavolta Magalhães, no Vale do Sol. Considerando que, segundo informações recebidas, a situação é recorrente, sendo frequentes as comunicações ao sindicato da categoria, sem que haja solução efetiva por parte da Secretaria Municipal de Educação. O presente requerimento se justifica diante da possibilidade de sobrecarga dos servidores e comprometimento do atendimento às crianças no CER “Maria Enaura”. Diante disso, é fundamental que esta Casa de Leis exerça seu papel fiscalizador, buscando garantir condições dignas de trabalho aos servidores e um atendimento adequado e seguro às crianças atendidas na unidade.