Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 09/04/2026

Protocolo: 04138/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações atualizadas sobre a obra da bacia de detenção localizada na Avenida Mário Ferreira Vieira.

Texto: Considerando que o buraco existente na Avenida Mário Ferreira Vieira, no trecho entre as Ruas Álvaro Alves da Silva e José Luís Gonzales Campoamor, no bairro Cidade Jardim, trata-se de obra destinada à implantação de uma bacia de detenção de águas pluviais; Considerando que a referida obra teve início no ano de 2019, conforme laudo técnico encaminhado à Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, e até o presente momento não foi concluída; Considerando que as obras encontram-se paralisadas sob a justificativa de atendimento a outras demandas mais urgentes, estando o projeto em fase de revisão e atualização de custos, com previsão de encaminhamento para licitação apenas no próximo ano; Considerando ainda que o local permanece com grande escavação a céu aberto, com aproximadamente 200 metros de comprimento, 20 metros de largura e cerca de 5 metros de profundidade, representando risco à segurança da população, especialmente de crianças e moradores do entorno,

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Dr. Lapena, no sentido de encaminhar a esta Casa de Leis as seguintes informações documentadas: 1. Como está o projeto da bacia de detenção no local mencionado? 2. Existe previsão orçamentária já definida para a continuidade e conclusão da obra? Em caso positivo, informar valores e fontes dos recursos. 3. Quais medidas emergenciais serão adotadas para garantir a segurança da população enquanto a obra permanece paralisada, especialmente quanto ao cercamento efetivo da área? 4. Há risco ambiental ou sanitário decorrente da manutenção da escavação aberta por longo período? 5. A Prefeitura já foi notificada por órgãos de controle ou pelo Ministério Público acerca da paralisação da obra? Em caso positivo, encaminhar cópias das manifestações.