Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 09/04/2026

Protocolo: 04113/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Requer informações sobre a falta de auxiliares de saúde bucal na rede municipal e convocação de aprovados em concurso público.

Texto: Requeiro, observado o disposto no Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, em diálogo com os setores competentes, prestem as seguintes informações: 1. Quantos profissionais auxiliares de saúde bucal estão atualmente em exercício na rede municipal? 2. Quantas equipes odontológicas estão atuando sem auxiliares? Informar por unidade de saúde. 4. Há concurso público vigente para o cargo de auxiliar de saúde bucal? Em caso positivo, informar: a) número de aprovados; b) quantidade já convocada; c) justificativa para a não convocação dos demais aprovados. 5. Há previsão para convocação dos aprovados remanescentes? Se sim, apresentar cronograma. 6. Quais medidas emergenciais estão sendo adotadas para suprir a falta desses profissionais e garantir o pleno funcionamento dos atendimentos odontológicos?

Justificativa: O presente requerimento se justifica diante de uma situação preocupante que impacta diretamente a qualidade do atendimento odontológico ofertado à população de Araraquara. A ausência de auxiliares de saúde bucal compromete o desempenho dos profissionais dentistas, reduz a capacidade de atendimento e pode acarretar aumento no tempo de espera dos pacientes. Considerando que há candidatos aprovados em concurso público vigente para o cargo de auxiliar de saúde bucal que ainda não foram convocados, esse cenário reforça a necessidade de esclarecimentos por parte do Poder Executivo, bem como a adoção de medidas urgentes para recompor as equipes de saúde bucal. Dessa forma, este requerimento busca garantir transparência, eficiência na gestão pública e, sobretudo, a melhoria dos serviços de saúde prestados à população.