Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Moção

Data: 09/04/2026

Protocolo: 04110/2026

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 3.946/2021, que reconhece e regulamenta a profissão de Doula.

Texto: A Câmara Municipal de Araraquara, por iniciativa do Vereador João Clemente, vem, respeitosamente, manifestar moção de apoio ao Projeto de Lei nº 3.946/2021, que dispõe sobre o reconhecimento e a regulamentação da profissão de Doula no Brasil. As doulas exercem papel essencial no acompanhamento de gestantes, oferecendo suporte físico, emocional e informativo durante o período gestacional, o trabalho de parto, o parto e o pós-parto. Sua atuação está diretamente ligada à humanização do cuidado, promovendo acolhimento, segurança e bem-estar às mulheres. Estudos e evidências científicas demonstram que a presença de doulas contribui significativamente para a redução de intervenções médicas desnecessárias, para a diminuição das taxas de cesarianas e para uma experiência mais positiva e segura no parto. O reconhecimento legal da profissão por meio do Projeto de Lei nº 3.946/2021 representa um avanço importante nas políticas públicas de saúde, assegurando maior segurança jurídica às profissionais e garantindo às gestantes o direito a um acompanhamento qualificado e humanizado. Diante do exposto, esta Casa Legislativa manifesta seu apoio à aprovação do referido Projeto de Lei, por entender que a medida fortalece a saúde pública, valoriza o cuidado humanizado e reconhece a relevância das doulas no sistema de atenção à saúde.

Justificativa: A presente moção, visa reafirmar a importância da valorização das doulas, profissionais que desempenham função fundamental no cuidado materno-infantil. A regulamentação da profissão, conforme proposta no Projeto de Lei nº 3.946/2021, contribui para a organização da atividade, garantindo direitos, deveres e reconhecimento institucional, além de ampliar a qualidade da assistência prestada às gestantes. Trata-se de uma iniciativa alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que diz respeito à humanização do parto e ao respeito à autonomia das mulheres. Assim, esta Casa entende que apoiar a aprovação da referida matéria é promover dignidade profissional, avanço na saúde pública e fortalecimento de políticas voltadas à mulher. Por essas razões, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta moção.