Resposta nº 1 ao Requerimento nº 612/2026
Data: 09/04/2026
Protocolo: 04097/2026
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Requer cópia do parecer jurídico que determinou a suspensão do pagamento do aluguel para o CEDEFACE.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo
Envio: 09/04/2026
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Conforme a Resolução nº 576/2025, o Protocolo realizou a análise prévia deste documento e identificou a presença de dados pessoais/sensíveis. Em atendimento aos princípios da LGPD, o arquivo foi marcado como “Protegido”, mantendo-se a opção "Publicar" habilitada, de modo que todos tenham ciência de sua existência, porém, restringindo o acesso ao conteúdo. O documento segue para análise do setor destinatário, que, conforme o conhecimento sobre o conteúdo e a finalidade do documento, deverá realizar o tratamento dos dados, se necessário, e registrar no sistema a decisão quanto à forma de disponibilização.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento nº 612/2026 | 18/03/2026 | Requer cópia do parecer jurídico que determinou a suspensão do pagamento do aluguel para o CEDEFACE. |